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Entidades empresariais pedem rejeição do projeto que muda critérios de distribuição do ICMS

Entidades empresariais pedem rejeição do projeto que muda critérios de distribuição do ICMS

Nesta segunda-feira (28), as entidades empresariais que formam o grupo conhecido como G6 (Acib, CDL, OAB, Ampe, Intersindical Patronal e Codeic) enviaram documento a todos os deputados estaduais de Santa Catarina solicitando a rejeição do projeto que pretende mudar os critérios para distribuição da parte do ICMS que é repassada pelo Estado aos municípios. A matéria, que tramita na Alesc, é de autoria do deputado estadual, Jerry Comper (MDB).

 

"Por tentar levar mais recursos a municípios pequenos e diminuir o valor para cidades maiores, a proposta vem sendo chamada de PL Robin Hood. Hoje, 25% do que o Estado arrecada é repassado aos municípios. Desse montante, 15% é distribuído de forma igual entre todas as cidades e outros 85% se dividem conforme a movimentação econômica do local. A intenção do projeto é reduzir esse percentual para 82% e dividir os 3% restantes em parcelas iguais somente para municípios com menos de 10 mil habitantes. Segundo o texto do projeto, isso poderia representar cerca de R$ 900 mil a mais por ano nos cofres de prefeituras de pequenos municípios. Em contrapartida, reduziria repasses para as cidades maiores. Joinville, cidade que mais recebe recursos, informou à Fecam que perderia R$ 15 milhões ao ano com a mudança. Em Blumenau, a queda de receitas seria de R$ 7,8 milhões”, aponta o documento. 

 

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