Acib participa de reunião sobre projeto de PPP do Sistema Prisional

Na terça-feira (26/1), o presidente da Acib, Avelino Lombardi, participou de reunião online com o Governo de Santa Catarina (SC), representado pela SC Participações e Parcerias S.A. e pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa. A pauta foi o contrato firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Governo do Estado para estruturação de projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação de Complexo Penal.

O projeto decorre da qualificação, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por solicitação do Ministério da Justiça, da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais, para fins de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de unidades prisionais. O objetivo é desenvolver um modelo de parceria com a iniciativa privada, a ser replicado no país, que seja eficiente no objetivo de integração social e ressocialização dos condenados por meio do trabalho, que também proporcione redução de pena e auxílio no seu custeio, por um modelo de presídio-indústria, eficiente na oferta de trabalho aos condenados.

Em Santa Catarina, a parceria permitirá a construção de um Complexo Prisional por meio de PPP. O projeto prevê novo presídio com até 600 vagas e penitenciária de segurança média com capacidade entre 1.800 e 3.300 vagas, e será estudada a incorporação da atual Penitenciária Industrial de Blumenau, com 806 vagas.

“O projeto é essencial e prioritário para a região e para o Estado de Santa Catarina, e a SCPar se encontra imersa na realização dos estudos, apoiando o trabalho da equipe técnica contratada para sua elaboração”, informou Ramiro Zinder, Secretário Executivo de PPPs naSCPar.

Na reunião, foi solicitado apoio da Acib para a identificação das possibilidades de desenvolvimento de atividades produtivas com potencial de execução ou implementação no Complexo Penal.

“A iniciativa da Acib é muito importante para o desenvolvimento do projeto piloto, que poderá ser replicado em outros locais do país. A ideia é que concretizemos o modelo de presídio-indústria, assegurando a premissa da oferta de trabalho no sistema prisional. Ficamos felizes em realizar essa política e estreitar a parceira com a Associação, cujo apoio será essencial para alcançar os industriais da região para apresentarmos e esclarecermos as características do projeto e coletar informações sobre suas percepções a respeito do assunto”, destacou o secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do PPI, Wesley Cardia.

Segundo Avelino Lombardi, presidente da Associação Empresarial de Blumenau, “a concessão do Complexo Penal e o sucesso do projeto é de grande interesse da comunidade e dos empresários, estando a Associação engajada no apoio aos estudos, mediando, em especial, o contato com seus associados, para que tenham a oportunidade de conhecer o projeto e de contribuir para a análise de possibilidades de desenvolvimento de atividades produtivas no Complexo”.

Robson Oliveira, assessor do Presidente do BNDES, pontuou que a equipe do Banco responsável pela estruturação está entusiasmada com a realização do projeto, inédito e inovador no governo federal, que poderá ser instrumento de replicação de modelo em outras localidades e de transformação do setor prisional no Brasil.

Presídio-indústria

O modelo de presídio industrial, que será estudado para o projeto-piloto, prevê que os apenados trabalhem em indústrias dentro da penitenciária, recebendo remuneração e remissão de penas, o que se traduz em maiores oportunidades de ressocialização e maior capacidade de investimento dos parceiros industriais. O modelo já é utilizado, por exemplo, na Penitenciária Industrial da Região de Chapecó, em Santa Catarina, que possibilita aos presos a oportunidade de aprender um ofício e realizar um trabalho.

A Penitenciária Regional de Curitibanos, também em Santa Catarina, adota o mesmo modelo e foi destaque no Prêmio Innovare, em 2019, pelo trabalho desenvolvido com os detentos.

A estruturação dos estudos tem como premissas o respeito integral à Lei de Execução Penal e a valorização dos policiais penais, para se dedicarem cada vez mais à função de vigilância com foco nas atividades de inteligência e contra inteligência, assim como o aumento da eficiência das unidades, por meio de automação e emprego de tecnologia para as atividades operacionais, além da oportunidade, para os apenados, de aprenderem novos ofícios.

Com informações da Assessoria de Comunicação do PPI