Acib comemora autorização para que o Governo de SC conserte comporta em José Boiteux
A Acib tem participação efetiva nesta conquista, uma vez que, desde o ano passado tem...
A Associação Empresarial de Blumenau (ACIB) foi a anfitriã da última Plenária dos Presidentes da regional Vale do Itajaí da Facisc de 2023. A reunião ocorreu na noite desta segunda-feira (20) e reuniu os representantes das associações de Blumenau, Brusque, Pomerode, Gaspar, Indaial, Timbó e Navegantes, além do vice-presidente da regional Rinaldo José de Araújo e o presidente da Facisc, Sergio Rodrigues Alves.
O tema do encontro foi a situação das barragens do Alto Vale, com foco na localizada em José Boiteux. A Conselheira Fiscal da ACIB e advogada, Leila Piske Franke, que faz parte do Fórum Permanente de Soluções das Cheias do Vale do Itajaí, criado em setembro pela presidência da ACIB, apresentou uma linha do tempo da situação da estrutura.
A situação da barragem é delicada, construída em terras indígenas, a obra iniciou em 1976 e terminou em 1992. Atualmente, os moradores que deram espaço à estrutura cobram indenização. Pela falta de cumprimento do Poder Público dos acordos firmados, em 2014 o local foi invadida e passou a ficar inoperante pela falta de manutenção por parte do Governo do Estado e da União.
No mês passado, a barragem teve de ser operada novamente e as comportas foram fechadas. A ação foi necessária para amenizar os efeitos da enchente em Blumenau e cidades da região, houve então novo confronto com os indígenas e uso de força policial para se fazer a manobra. “Existem duas ações civis públicas que já foram julgadas, uma pelas obras nas aldeias e a outra pela manutenção das barragens. Só resta cumprí-las”, esclarece Leila.
Para Rinaldo, o que a Justiça deveria fazer ela fez, porém o governo não cumpriu com as decisões. “Precisamos ver como podemos ‘atacar’ quem não está cumprindo o que deveria ser feito”, opina. Já o presidente Sergio comentou da necessidade de se envolver as associações e Poder Público do Alto Vale e trabalhar em conjunto com o Centro de Inteligência da Facisc no levantamento de mais informações.
Na reunião também se comentou sobre a situação da Barragem de Botuverá, que está sem conclusão há 12 anos e influencia diretamente no volume das cheias em Brusque e região.
A presidente da ACIB, Christiane Buerger, explicou que o Fórum foi criado há poucos meses e logo começaram as chuvas, por isso o foco ficou na Barragem de José Boiteux. “Queremos ampliar a discussão e estender o resgate histórico e a cobrança em cima de outras estruturas também”, argumenta.
Como forma de pressão para a resolução da situação da Barragem de José Boiteux, foi definido que será produzido um ofício pelas associações do Vale e Alto Vale com destino aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e serão juntadas também as ações já julgadas. A manobra é necessário para tentar que haja um cumprimento dos acordos, por parte dos enter públicos.
Outra definição também foi marcar uma nova reunião com as ACIs do Vale e Alto Vale e trabalhar em conjunto na cobrança pela resolução da situação da falta de manutenção das estruturas.