ACIB recebe Procurador-Geral do Município em Reunião de Diretoria

Encontro aproximou setor empresarial e poder público, com apresentação de balanço da PROGEM e perspectivas para a gestão municipal.

A Associação Empresarial de Blumenau (ACIB) realizou, no dia 22 de setembro, mais uma reunião de diretoria em sua sede. O encontro contou com a presença do Procurador-Geral do Município, Éder Boron, que apresentou o Balanço do 1º semestre da Procuradoria-Geral do Município (PROGEM) e compartilhou as perspectivas de trabalho até o final de 2025.

Boron agradeceu a oportunidade de dialogar com o setor empresarial e destacou os desafios à frente da Procuradoria, que é responsável por assegurar a juridicidade e a legalidade de toda a gestão municipal. “Nosso papel é garantir que as ações do município estejam juridicamente seguras e em conformidade com a lei. Blumenau está em crescimento acelerado, o que exige da Procuradoria ainda mais preparo para acompanhar contratos, legislações e as demandas da população”, afirmou.

Durante a apresentação, o Procurador-Geral explicou a estrutura da pasta, que conta com cerca de 80 integrantes e é dividida em cinco grandes áreas, incluindo o Procon. Atualmente, tramitam aproximadamente 45 mil ações no Judiciário, sendo a maioria delas execuções fiscais. Ele ressaltou que o município vem implementando medidas inovadoras, como a criação de uma central administrativa de dívidas ativas para valores de até R$ 10 mil, além da adesão ao programa Acerta SC, em parceria com o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, que promete tornar a cobrança mais rápida e menos onerosa.

Outro ponto de destaque foi a menção ao Núcleo 4.0, iniciativa do TJSC que já extinguiu milhares de ações de pequeno valor, e que terá impacto direto na relação entre o município e o cidadão. O Procurador também respondeu a questionamentos sobre a quantidade de ações envolvendo servidores, os precatórios, que somaram R$ 28 milhões em 2025, com previsão de R$ 33 milhões para 2026, bem como a participação da Procuradoria em desapropriações para obras como a da Rodovia Pedro Zimmermann.

Para a ACIB, encontros como este reforçam a importância da integração entre entidades empresariais e gestores públicos, estimulando a transparência e a busca por soluções conjuntas para os desafios de Blumenau.