Audiência encaminha ações sobre barragens do Alto Vale

Na quarta-feira, 26, a presidente da Acib, Christiane Buerger, participou de uma audiência pública para tratar das barragens de contenção de cheias do Alto Vale e a situação dos indígenas de José Boiteux. No encontro, por meio da Procuradoria Geral do Estado, foram definidas ações importantes para o andamento das obras de manutenção e mitigação dos prejuízos alegados pelos indígenas. Segundo a advogada Leila Piske Franke, representante do Comitê de Águas da Facisc, a Justiça concedeu prazo específico para que os indígenas apresentem quais são as medidas necessárias para que possam autorizar a manutenção das barragens. Além disso, o Estado foi intimado a apresentar quais ações estão em trâmite atualmente em relação a Taió, Ituporanga e José Boiteux. E, por fim, a Secretaria de Assistência Social do Estado está atuando junto aos indígenas para acompanhar a situação dos mesmos. 

Christiane Buerger destaca que, no ano passado, as associações empresariais do Vale se reuniram e formaram o Comitê de Águas por meio da Facisc, a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina. “Estamos juntos tratando deste tema. Ano passado 638 habitações sofreram com a enchente, com prejuízos de R$ 1,6 bilhão de danos materiais. Somos uma região empreendedora, que gera R$ 32 bilhões de tributos por ano. Trabalhamos para que tenhamos o retorno de todo o investimento que fazemos, para que nossas empresas e nossa população não sofram mais prejuízos”, aponta. 

Leila Piske explica que há ações que tramitam na Justiça Federal para o cumprimento de duas sentenças. Uma delas obriga o Estado e a União a realizarem melhorias e a manutenção das barragens de José Boiteux, Taió e Ituporanga. Outra ação proposta pelos indígenas em 2003 determina que o Estado de Santa Catarina e a União realizem obras nas aldeias para minimizar os prejuízos que eles tiveram com a realização da usina de José Boiteux (casas, escola, igreja, campo de futebol, pontes, revitalização das estradas, etc). “Durante a audiência percebeu-se que há falhas na comunicação entre as partes que prejudicam e atrasam os trabalhos, como por exemplo, a situação de obras das aldeias que foram licitadas pelo Estado de Santa Catarina, e que estão paradas há tempo, aguardando a liberação do licenciamento pelo Ibama. Agora, sentimos que todos os envolvidos estão bastante interessantes em resolver o caso”, aponta a advogada.