Entidades de Blumenau formalizam carta ao prefeito pedindo revisão da tarifa de esgoto
Comissão da OAB elaborou parecer técnico de oito páginas para dar embasamento ao pedido
Na reunião desta segunda-feira (12), a diretoria da Acib recebeu o secretário de Conservação e Manutenção Urbana do Município, Marcelo Schrubbe, para apresentar o projeto “Cidade Jardim”. O programa foi criado com o intuito de readequar a distribuição dos recursos, além da melhoria na realização dos serviços prestados pela secretaria. Schrubbe estima que cerca de R$ 2,5 milhões sejam otimizados. Uma das medidas adotadas é a concessão via Lei Municipal dos três cemitérios administrados pelo município, localizados na rua Bahia, rua João Pessoa e Progresso. Somente esta medida visa uma redução de mais de R$ 1 milhão para os cofres do município.
Uma das leis aprovadas neste ano e que fazem parte do projeto permite a adoção, pelas empresas da cidade, de praças e parques para manutenção. “Havia muita burocracia para adoção de praças. Melhoramos a legislação para facilitar essa questão. Nossa intenção agora é fazer um contrato guarda-chuva com as entidades de >
Outra lei trata sobre a manutenção e recuperação dos passeios. A lei notificará o proprietário para executar a manutenção do passeio. Caso o responsável não cumpra com a determinação, a Secretaria fará o serviço, cobrando os valores posteriormente. O mesmo será feito em relação às roçadas dos terrenos particulares que, atualmente, são executadas pela Seurb.
Outra ação será a pintura a quente na sinalização viária. A medida visa diminuir a periodicidade da manutenção da sinalização horizontal reduzindo assim os custos da secretaria.
O pacote de medidas visa ainda a criação de um aplicativo que atenda a demanda da população em relação à manutenção da cidade. Com essa nova funcionalidade, o usuário poderá solicitar os serviços de roçada, manutenção de ruas e iluminação pública. “Pretendemos melhorar o atendimento ao morador que solicita os serviços. Além de registrar a demanda, o objetivo é dar um retorno, via aplicativo, informando quando a solicitação for atendida”, explica o secretário.
Além disso, Marcel Schrubbe citou a lei da reperfilagem, que permite mutirão 100% pago pelos moradores para execução de asfalto sobre calçamento. Antes a prefeitura não autorizava os moradores a fazerem melhorias sozinhos nas suas ruas.