Diretoria da ACIB discute Reforma Tributária

A diretoria da ACIB discutiu nesta segunda-feira (27/3) o tema “Reforma Tributária da Base Consumo”. O assunto foi apresentado pelo diretor para Assuntos Tributários da entidade e consultor de Relações Institucionais e Governo da Cia Hering, Marciel Eder Costa, e Rodrigo Martins, diretor de Controladoria do Grupo Soma. Os especialistas colocaram a situação atual das duas propostas apresentadas em Brasília ? PEC 45 e PEC 110.

Marciel e Rodrigo explicaram alguns pontos positivos e outros negativos que devem ocorrer na aprovação de qualquer uma das propostas. Para Marciel, um demérito é que se “cobra mais tributos sobre os mesmos, mas não se amplia a base de cobrança.” Já Rodrigo lembrou que seria ineficiente fazer uma reforma tributária ampla de uma só vez. “Temos que fatiar as decisões. Se tentar fazer tudo de uma vez, não vai passar”, opina.

O presidente da ACIB, Renato Medeiros, explica que reformas tributárias são necessárias e já se discute o assunto no Brasil há quase 30 anos sem ter avanços concretos. “Não esperamos a redução de carga tributária como um todo. Mas acreditamos que seja necessário uma simplificação na forma de arrecadar”, comenta. A associação seguirá acompanhando o assunto e estuda fazer novas conversas sobre o tema.

Sobre as propostas

A PEC 45 chegou à Câmara dos Deputados em 2019 pelas mãos de Baleia Rossi (MDB/ SP). Ela foi idealizada pela equipe do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado até o fim de 2022 pelo economista Bernard Appy, hoje secretário especial de Reforma Tributária.

Já a PEC 110 foi protocolada meses depois da 45, apresentada formalmente pelo senador Davi Alcolumbre (UB/AP) e assinada por todos os senadores.
Em resumo, a PEC 45 quer extinguir cinco impostos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, além de impedir Estados e municípios de conceder benefícios fiscais.

A PEC 110 retira nove tributos: além dos cinco da PEC 45, incluiu IOF, Pasep, Cide-Combustíveis e Salário-Educação. Permite a concessão de benefícios fiscais em alguns setores, como alimentação, saneamento e educação.