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07/05/2025
Entidades de Blumenau formalizam carta ao prefeito pedindo revisão da tarifa de esgoto
Comissão da OAB elaborou parecer técnico de oito páginas para dar embasamento ao pedido
O Conselho das Entidades de Blumenau enviou ao prefeito Egídio Ferrari nesta quarta-feira (7) carta assinada pelas entidades ACIB, AMPE, CDL, OAB e SOMAR onde manifesta o descontentamento com o aumento na tarifa de esgoto de 15,9 %, aplicado desde o mês de abril, e os rumos que o tema saneamento básico tomou na cidade.
Na carta, os representantes da sociedade civil fazem os seguinte pedidos: Suspensão imediata dos efeitos da revisão tarifária extraordinária e do 5º Termo Aditivo, até que haja revisão do Plano Municipal de Saneamento, adequação da legislação local e realização de consulta pública ampla; Abertura de diálogo institucional com as entidades representativas da sociedade civil e do setor produtivo, a fim de discutir os rumos da concessão e a viabilidade do modelo adotado; Encaminhamento formal do tema ao Conselho Municipal de Saneamento Básico, com reativação efetiva de suas funções deliberativas e fiscalizadoras; e Constituição de grupo técnico e institucional, com participação do Município, SAMAE, da AGIR, da OAB, de entidades empresariais e da sociedade civil, com vistas à reavaliação das cláusulas contratuais e à construção de soluções sustentáveis e juridicamente seguras para a política de saneamento de Blumenau.
A carta tem como embasamento o parecer técnico elaborado pela OAB-Blumenau que pede a revisão tarifária extraordinária do contrato de concessão de esgotamento sanitário de Blumenau – Contrato n.017/2010. O documento tem oito páginas e destaca dentre outros pontos que: “A Comissão destaca, desde logo, que não é possível realizar uma avaliação técnica aprofundada sobre o percentual de reequilíbrio aprovado (10,72%), tendo em vista a complexidade dos cálculos, a metodologia de fluxo de caixa marginal utilizada e a ausência de auditoria externa ou planilhas detalhadas publicadas pela AGIR. A aferição da adequação do índice depende de análise técnico-contábil específica, com apoio em ferramentas de simulação financeira que extrapolam o escopo deste parecer.”
Em abril, o diretor da AGIR, Paulo Costa, esteve na ACIB e explicou que o aumento aplicado foi dividido em dois – 5,2% referente à inflação do período de março de 2024 a fevereiro de 2025, com base no IPCA, e 10,72% considerado um desequilíbrio financeiro do contrato. Na ocasião, a presidente da ACIB, Christiane Buerger, mostrou descontentamento com o tema e informou que as entidades “não iriam aceitar essa situação sem se manifestar publicamente”.
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