Núcleo de Convergência Digital debate Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados foi tema da Terça Digital no dia 21 de maio, evento promovido pelo Núcleo de Convergência Digital na terceira terça-feira de cada mês. O palestrante foi Sidnei Fernando da Silveira, Data Protection Officer e coordenador do núcleo de direito digital da Nemetz & Kuhnen Advocacia.

O especialista abordou casos recentes de vazamento de dados pelo Facebook, bancos, um hospital europeu, o Google, entre outros, além dos danos causados e o debate acerca destas questões. “A meta da lei é garantir a proteção da privacidade dos dados dos usuários, prevendo multas de até R$ 50 milhões ou um percentual de 2% sobre o faturamento do grupo econômico envolvido”, explicou Silveira. A previsão é que a lei entre em vigor em fevereiro de 2020.

Um dos pontos da lei prevê a portabilidade dos dados e o usuário pode pedir um extrato de todas as informações pessoais que uma empresa ou serviço detém dele. “Um dado pessoal é um dado que consiga te identificar. Exemplo: João e uma data de nascimento”, explicou Silveira. O profissional falou também sobre o surgimento do cargo de DPO ? Data Protection Officer, responsável pela proteção de dados de uma organização. “A privacidade agora tem um valor e a irresponsabilidade tem um preço”, finalizou Silveira.