Conselho de Entidades se reúne com secretários municipais
Reunião ocorreu na ACIB e contou com gestores das pastas Obras, Turismo e Samae
Os aspectos trabalhistas na retomada das atividades pós-pandemia de Covid-19 foram tratados em uma reunião online do Núcleo Jurídico no dia 8 de junho, com a presença do advogado Daniel Rogério Ullrich. “A pandemia de Covid-19 impactou a sociedade e as suas mais diversas relações, o que inclui os vínculos empregatícios, que dependem, essencialmente, de uma economia aquecida. O Governo Federal, com o objetivo de evitar o anunciado desemprego em massa, editou as Medidas Provisórias n. 927 e 936, que têm por fundamento a flexibilização de algumas normas trabalhistas durante a calamidade pública e, com isso, fomentar a manutenção dos empregos nesse momento crítico. Nossa intenção no evento foi debater os riscos e implicações para as empresas”, explica a coordenadora do Núcleo, Camila Kuppas. Na reunião, Daniel Rogério Ullrich abordou alguns pontos polêmicos da nova legislação que devem ser observados pelas empresas sob o risco de ser criado um passivo trabalhista.