Núcleo Têxtil da Acib promove debate sobre Direito da Moda

O Direito da Moda e a construção de uma marca sólida neste segmento foi o tema de um encontro que o Núcleo Têxtil da Acib promoveu nesta terça-feira, dia 16. A programação contou com uma palestra conduzida pela presidente da Comissão de Direito da Moda da 15ª Subseção da OAB/SC e vice-presidente da Comissão Estadual de Direito da Moda, Frederica Richter.

A coordenadora do Núcleo Têxtil, Milena Abreu, fez a abertura do evento e aproveitou para apresentar a ideia do grupo que é novo e tem o objetivo de trazer informações e a troca de experiências entre empresas do setor.

Frederica, que atua como advogada no escritório Timmermans, de Itajaí (SC), destacou que o Direito da Moda é um tema novo no Brasil. As discussões no País dentro dessa área iniciaram em 2011. Mundialmente, o debate começou nos anos 2000, mas o primeiro mestrado em Fashion Law foi criado apenas em 2015. A especialista destacou a grande relevância do setor têxtil e de confecção no Brasil, cujo faturamento anual está estimado em U$ 45 bilhões, em contraponto à carência do setor na área jurídica.

O Direito da Moda, conforme explicou Frederica, envolve direito tributário, trabalhista, empresarial, penal, civil, ambiental, do consumidor, entre outros, na defesa da criação, produção e distribuição.

A especialista falou sobre a importância do registro das marcas no INPI, as diferenças entre cópia e inspiração e problemas que podem ser originados por erros ou procedimentos inadequados. Frederica apresentou ainda uma série de problemas registrados com diversas marcas na área da moda.