Palestra debateu avanços da Reforma Trabalhista

No dia 17 de abril os núcleos de DHO e Acib Mulher promoveram a palestra “Avanços da Reforma Trabalhista”, com os especialistas Anelore Tolardo, Pedro Cascaes Neto e Nelson Leiria. O evento se deu em forma de perguntas e respostas dos participantes. Leiria iniciou apresentando um pouco do histórico da legislação trabalhista no Brasil. “A reforma está nos dando a oportunidade de conversar, dialogar. O negociado vale sobre o legislado”, apontou. Ainda segundo o advogado, a Reforma vai levar a um tempo em que o trabalhador vai negociar diretamente com o empregador. “É o fim do modelo sindical que conhecemos. Mas, avançou muito pouco ainda. É um processo que está sendo construído”.

Para o advogado Pedro Cascaes Neto, o grande avanço da Reforma Trabalhista é que todos estão cautelosos. “É a primeira vez que vejo as pessoas pararem, pensarem se vale entrar com uma ação trabalhista”, observou. De acordo com ele, com a nova legislação, quem perder uma ação pode ter que pagar multa e honorários à parte contrária.

Foram esclarecidas muitas dúvidas dos participantes sobre sucumbência trabalhista, a MP 808, intervalo intrajornada de 30 minutos, jornada 12 x 36 horas, acordo de rescisão, férias parceladas, banco de horas e o controle dessas horas no esocial, além da questão das gestantes e lactantes em áreas insalubres. O debate também abordou a mudança da proteção do patrimônio do empregador e desconsideração da personalidade jurídica dos sócios. Outros temas debatidos foram terceirização e serviço temporário.