Posicionamento referente ao PL 0023/2026

A Associação Empresarial de Blumenau (ACIB) manifesta preocupação com o Projeto de Lei nº 0023/2026, que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) e que propõe a criação de um feriado estadual no dia 25 de novembro, para celebrar o Dia de de Santa Catarina de Alexandria.

A entidade alerta para os impactos econômicos da inclusão de mais um feriado no calendário estadual, com possíveis prejuízos à produtividade, à competitividade das empresas e à organização das atividades econômicas em Santa Catarina.

A ACIB ressalta ainda que a Lei Federal nº 9.093/1995 estabelece que cada estado pode instituir apenas um feriado civil, referente à sua “data magna” (que em Santa Catarina é comemorada em 11 de agosto).

A entidade seguirá atuando, em conjunto com a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), na defesa do desenvolvimento econômico sustentável e de um ambiente de negócios seguro e competitivo.

A Diretoria.