Projeto “Unidos contra a Corrupção” e atividades do Osblu são apresentados na Acib

O vice-presidente do Observatório Social de Blumenau (Osblu), Oldoni Pedro Floriani, participou da reunião de Diretoria da Acib, nesta segunda-feira (27), e apresentou o projeto “Unidos contra a Corrupção“, iniciativa conjunta da Transparência Internacional e Observatório Social do Brasil, entre outras entidades.

O objetivo do projeto é contribuir para formação de uma pauta de debate público orientado às causas sistêmicas da corrupção e seu enfrentamento de longo prazo.

A primeira fase do projeto já foi concluída e a segunda etapa está em andamento, com convite de especialistas com conhecimento e trajetória reconhecida para oferecerem sua contribuição para adequar e aprimorar ideias de combate à corrupção.

Floriani abordou ainda as 10 medidas de combate à corrupção defendidas pelo Ministério Público Federal (MPF):

1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;

2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

3. Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores;

4. Eficiência dos recursos no processo penal;

5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa;

6. Reforma no sistema de prescrição penal;

7. Ajustes nas nulidades penais;

8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;

9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;

10. Recuperação do lucro derivado do crime.

Osblu

Floriani apresentou a estrutura de trabalho do Osblu, que mantém Grupos de Trabalho (GTs), para observar a correta aplicação dos recursos públicos nos processos licitatórios do município, como Samae; Câmara de Vereadores; Educação, acompanhando licitação e entrega de uniformes e alimentação, por exemplo; logística; saúde; obras, entre outros.

Os itens de atenção são licitações, aditivos contratuais, atrasos de pagamentos e morosidades de execução de serviços, obras. Floriani pontuou a necessidade de aumentar o número de mantenedores atuais e de voluntários, para ampliar a atuação do Observatório.