Reforma Tributária é tema de reunião na Acib

Flávio Martins Alves, presidente do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (CONFAZ-M/SC) e secretário da Fazenda de Joinville, participou da Reunião Conjunta do Conselho Deliberativo, Fiscal, Superior e Diretoria da Acib nesta segunda-feira, dia 1º de julho, e fez uma apresentação sobre a Reforma Tributária.

Alves apresentou algumas propostas e destacou que “uma preocupação importante é como os tributos serão distribuídos entre os municípios”. O presidente do Confaz-M/SC destacou pontos críticos, como o aumento do número de normas e sua dificuldade de aplicação, além da complexidade das normas, número excessivo de regimes especiais, desarmonia das obrigações acessórias, abuso da substituição tributária (ICMS), entre outros.

Alves salientou que as obrigações ficarão com municípios, mas benefícios não. “A reforma nos moldes atuais deixará para os municípios apenas a conta”, destacou.

Como oportunidades, citou transparência, segurança jurídica, competitividade e revisão do pacto federativo. “Defendo a reforma que acompanhe o pacto federativo”, ressaltou Alves. “Essa reforma não foi feita pelo ministro Paulo Guedes e há um conflito entre legislativo e executivo. O ministro Paulo Guedes precisa entrar no ‘jogo’ “, sinalizou.

“É preciso lutar por uma reforma que beneficie os municípios porque é onde as pessoas vivem”, afirmou o presidente do Confaz-M/SC.

Segundo Alves, é necessário evitar medidas açodadas e clientelistas; buscar uma reforma tributária aliada ao pacto federativo; mais clareza no modelo de repartição; mais clareza no impacto gerado aos entes; e ampliação das receitas para os municípios.

O prefeito de Blumenau, Mario Hildebrandt, destacou a “sensação de impotência diante da reforma em andamento” e destacou que a administração municipal ficará “inviável”.

A intenção agora é conscientizar e mobilizar os deputados para buscar a modificação do projeto da reforma tributária em andamento.

A reunião contou com a presença dos prefeitos de Blumenau, Mário Hildebrandt; de Dr. Pedrinho, Simoni Mercia Mesch Nones; de Timbó, Jorge Augusto Kruger; de Pomerode, Ércio Kriek; e de Benedito Novo, Jean Michel Grundmann.