Você sabia que parte do seu IR pode virar impacto social?

O Brasil abriu mão de mais de R$ 1,25 trilhão em arrecadação por meio de renúncias fiscais ligadas a tributos federais e programas de incentivo, segundo dados atualizados do Portal da Transparência. Nesse cenário, o uso responsável e estratégico desses recursos ganhou destaque no painel “Gerando impacto social com o IR, por meio das leis de incentivo”, realizado no dia 7 de maio pela Associação Empresarial de Blumenau (ACIB), por meio dos Núcleos de Sustentabilidade e Terceiro Setor.

A abertura foi marcada pela fala do delegado-adjunto da Receita Federal, Marcelo Stoiani Nercolini, que destacou a importância da correta destinação do Imposto de Renda para fundos que apoiam projetos sociais e culturais. “Muitas pessoas possuem a dúvida sobre como o Imposto de Renda pode ser destinado diretamente para projetos sociais do interesse da empresa. Basicamente através de Leis de Incentivo Fiscal. A destinação faz parte do rol de ações sociais contidas nas leis de incentivo fiscal que permite que recursos do IR sejam direcionados para os Fundos Especiais vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolecente e no Estatuto da Pessoa Idosa, como também para programas e projetos de incentivo à cultura, esporte e produção audiovisual”, explica. 

Nercolini ainda informou quais os limites individuais e coletivos, de pessoa jurídica, sendo: 

• FDCA: 1% do imposto devido, limite individual 
• FDPI: 1% do imposto devido, limite individual 
• Audiovisual + cultura: 4% do imposto devido, limite coletivo 
• Esporte: 2% do imposto devido, limite individual 

O representante do Instituto Amigo do Leão, Loriberto Starosky Filho, compartilhou experiências práticas sobre como aproximar doadores de iniciativas com alto potencial transformador. “O Instituto nasceu com o propósito de estimular a cultura da doação e fortalecer instituições sociais, ajudando-as a gerar maior impacto na sociedade. Com isso, atuamos com três frentes, sendo: OSC’s, ou seja, o terceiro setor; conselhos e fundos e por fim empresas e pessoas físicas. Com essas frentes possuímos três projetos, sendo o Portal da Transparência, Hub Amigo do Leão e Prêmio Amigo do Leão”, informa. 

Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMUDES) contribuiu com o painel apresentando o funcionamento dos Fundos Especiais e a estruturação do banco de projetos do município, destacando a importância da organização local para facilitar o acesso a recursos provenientes das leis de incentivo. Na sequência, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), Marisa Luciana Schvabe de Morais, abordou a transparência e a responsabilidade técnica dos profissionais contábeis na mediação entre contribuintes e projetos incentivados.

O representante do SESCON Blumenau, Ricardo Luiz Tomaz, enfatizou a importância da capacitação técnica de organizações do terceiro setor para ampliar o acesso aos recursos disponíveis por meio das leis de incentivo. Por fim, o gerente de responsabilidade social da FIESC, Sandro Volpato, trouxe um panorama do envolvimento da indústria catarinense com projetos sociais por meio da renúncia fiscal. “A FIESC conta com a plataforma Fundo Social, que tem como objetivo impulsionar a cultura do uso dos incentivos fiscais sociais junto às empresas e pessoas físicas, conectando-as a projetos sociais, favorecendo o desenvolvimento social e econômico dos municípios. Na plataforma é cadastrado projetos sociais no qual as empresas podem acessar”, explica. Por fim, Volpato destaca que Santa Catarina é  o 5º Estado que mais envia recursos para Brasília e o 27º que recebe.