ACIB recebe reunião do Conselho de Entidades de Blumenau com secretários municipais
Gestores apresentaram os planos de cada pasta para melhorar a cidade, nova conversa está...
A Acib (Associação Empresarial de Blumenau) recebe com satisfação a notícia de que o Governo do Estado conseguiu autorização para entrar na terra indígena da comunidade Xokleng, em José Boiteux, e consertar a comporta emperrada na barragem de contenção de enchentes. Nesta quarta-feira (30) a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil recebeu o aval do Ministério Público Federal (MPF) e, conforme divulgado, o serviço será executado pela Celesc.
A Acib tem participação efetiva nesta conquista, uma vez que, desde o ano passado tem buscado ativamente uma solução para os dois processos de cumprimento de sentença que tramitam na Vara Federal de Blumenau há mais de 20 anos. Participam desse pleito a presidente Christiane Buerger e a conselheira Leila Piske Franke, com apoio da Diretoria Executiva da entidade e em parceria com o Comitê das Águas da Facisc, junto ao Governador Jorginho Mello e ao procurador geral do Estado, Marcio Vicari.
Entenda o caso
As referidas sentenças são:
Por solicitação da Acib, em 26/06/2024 foi realizada audiência conjunta sobre esses processos, presidida pelo juiz federal Leandro Cypriani. O objetivo da audiência foi o de apurar de forma objetiva o andamento das ações em cada um dos processos, considerando a interdependência das ações. Naquela ocasião, o juiz determinou que o Estado e a União realizassem ações, fixando prazo para o respectivo cumprimento.
No curso dos últimos três meses, a Acib tem acompanhado o cumprimento das determinações do Juízo e atua na interlocução com as partes envolvidas, buscando colaborar para dar efetividade e agilizar as ações.
“Foram as ações da Acib que alertaram as partes envolvidas – Ministério Público, Procuradoria Federal e Estadual, União, Estado de Santa Catarina e magistrados – acerca da importância que a solução dos citados processos judiciais representa na mitigação dos problemas causados pelas enchentes na região. A efetiva atuação da Acib, do Comitê das Águas da Facisc e das demais entidades envolvidas resultou na autorização judicial concedida ao Governo do Estado para entrar na terra indígena da comunidade Xokleng, em José Boiteux, e consertar a comporta emperrada na barragem de contenção de enchentes”, aponta a conselheira da entidade e advogada Leila Piske Franke.
“A missão da Acib e das demais entidades ainda não terminou, mas o resultado já alcançado comprova que a sociedade precisa adotar atitudes proativas, acompanhando e exigindo as ações pertinentes das autoridades. Sensibilizamos as autoridades envolvidas que estão mais comprometidas na efetivação das ações necessárias para realizar as obras nas aldeias, a manutenção e a implantação das melhorias nas barragens”, observa.