ACIB conhece como funciona o Programa Jovem Aprendiz na PM

A diretoria da Associação Empresarial de Blumenau (ACIB) recebeu nesta semana o comandante da 7ª Região da Polícia Militar de SC (PMSC), coronel Luiz André Pena Viana de Oliveira, e o supervisor do CIEE em Blumenau, Rodrigo Schmitt para conversar sobre o programa Jovem Aprendiz.

Os convidados explicaram que em 2019 foi assinado o primeiro termo de cooperação entre PMSC e CIEE que possibilita a utilização do programa Jovem Aprendiz em postos de trabalho no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). A proposta é que as empresas que não conseguem cumprir a cota de aprendizagem alocando os jovens nas unidades, façam a contratação e cedam os mesmos para que cumpram as funções no Batalhão da Polícia Militar. “Já temos duas turmas funcionando desta forma em Florianópolis. Isso ajuda a não ter que tirar efetivo de funções externas”, explica o coronel Viana.

A Lei 10.097/2000, conhecida como Lei do Aprendiz, prevê que as empresas de médio e grande porte devem ter de 5% a 15% de aprendizes em seu quadro de colaboradores.

De acordo com Schmitt, as empresas interessadas precisam firmar um termo para que o jovem possa atuar na PM. “A parte da aprendizagem fica no CIEE (um dia por semana) e nos outros quatro ele vai para a polícia. A empresa assim consegue cumprir a cota social”, explica. A empresa interessada precisa fazer uma carta para o CIEE e o órgão encaminha o documento para a Delegacia Regional do Trabalho para aprovação. A prioridade de seleção é da empresa, mas é possível fazer em parceria com a PM. São aceitos no programa jovens com idades entre 14 a 24 anos.

A contratação e o pagamento do profissional é de responsabilidade da empresa. “Nós firmamos um convênio onde fica descrito o que é de responsabilidade da PM, da empresa e do CIEE”, esclarece Schmitt. “As empresas são convidadas a ir até a PM para ver como funciona o trabalho e ver como os aprendizes estão trabalhando”, completa o coronel Viana.

A diretoria da ACIB apoia a ideia por entender que além de contribuir com uma obrigação legal, as empresas que aderirem ao programa ainda estarão ajudando a segurança pública. “É um trabalho que traz reflexos para dentro de casa e consequentemente para a sociedade”, avalia o presidente Renato Medeiros.