Atividades do Comitê do Itajaí e da Fundação Piava são apresentadas na Acib

A secretária executiva da Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), Simone Gomes Traleski, participou da Reunião Conjunta do Conselho Deliberativo, Fiscal, Superior e Diretoria da Acib desta segunda-feira (06). Representando a presidência do Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, ela explicou sobre o funcionamento do órgão, a Lei nº 9.433/97, a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Simone explicou ainda sobre a lei 9.748/94, que rege a política estadual de recursos hídricos.

Criado em 1997, o Comitê é um órgão do Estado em conformidade com as políticas nacional e estadual de recursos hídricos. Em sua apresentação, a secretária-executiva da Ammvi contou sobre algumas ações já desenvolvidas pelo Comitê e ressaltou que o principal trabalho no momento tem como foco a análise das obras de Defesa Civil em prol da prevenção dos desastres hídricos. “Estamos, a pedido da Defesa Civil, analisando se as ações proposta serão efetivas e seguras”, explicou Simone.

A secretária executiva também apresentou a composição do Comitê e suas competências, como aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; estabelecer mecanismo de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; entre outras. Simone também apresentou a Fundação Piava, que é entidade executiva do Comitê, suas finalidades e atuação.