Blumenau recebe reunião do Comitê Jurídico da Facisc

Na sexta-feira (20), a Acib sediou a reunião do Comitê Jurídico do Sistema Facisc. Na programação, temas como reforma trabalhista, proteção jurídica da indústria da moda, gestão de contratos, arbitragem e acordo de cotistas. A coordenadora do Núcleo Jurídico da Acib, Camila Kuppas, e o assessor jurídico da entidade, Adélcio Salvalágio participaram do evento com palestrantes.

Ao dar as boas-vindas aos participantes, o presidente da Acib, Avelino Lombardi, falou sobre a importância da área jurídica de uma federação que tem a capilaridade da Facisc. Também ressaltou a necessidade de união das entidades empresariais em favor das causas de Santa Catarina. “Precisamos melhorar a representação da nossa região dentro da Assembleia Legislativa, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Estamos trabalhando nisso de forma intensa na região do Vale. Temos uma ação importante na Acib para juntar as entidades empresariais em torno de objetivos comuns, a fim de fortalecer o empresariado”, apontou.

O presidente da OAB/SC Subseção Blumenau, Romualdo Marchinhacki, também presente no evento, observou que o Direito tem se ampliado em novas áreas é importante discutir temas atuais como os propostos na reunião. Ele também ressaltou o apoio da ordem ao programa Voz Única, destacando a importância de unir os esforços para mudar o cenário político nacional.

Vice-presidente jurídico da Facisc, André Daher, liderou a reunião e destacou a importância de cada ACI saber os propósitos jurídicos da Federação e de que forma a entidade pode contribuir com as associações. Também falou aos participantes sobre os primeiros meses da reforma trabalhista, que apesar das dúvidas está contribuindo e poderá ser mais eficaz com o passar dos anos.

Os advogados da Facisc, Lethicia Ferreira e Murilo Gouvea dos Reis, apresentaram sobre os trabalhos e atribuições da área em prol das entidades e seus empresários.

Um universo distinto do meio jurídico, o tema relacionado ao mundo da moda foi abordado no encontro pela advogada Frederica Richter, que falou aos profissionais sobre a Proteção jurídica da indústria da moda. Direito da moda pelo mundo, concorrência leal, propriedade intelectual e questões trabalhistas foram alguns dos pontos abordados na apresentação. Por meio de cases e exemplos, a advogada mostrou a importância da orientação jurídica nos negócios da moda. “Muitas vezes o consumidor final não está ciente da forma de produção ou não se importa e nem sabe do seu papel no processo de comercialização”, destacou a palestrante.

De Portugal, o especialista em direito tributário, Lucas Assis, participou da reunião em vídeo abordando sobre o Sistema de arbitragem tributária em Portugal que entre outras vantagens possibilitou a diminuição de processos pendentes.

A advogada Camilla Kuppas falou ao grupo a respeito da gestão de contratos destacando o contrato preventivo como o mais importante. “Uma boa gestão traz transparência, tranquilidade redução de custos e tempo”, destacou.