Blumenau tem sancionada Lei da Inovação

No dia 24 da janeiro, o prefeito Napoleão Bernardes sancionou a Lei Complementar nº 1.164, que trata sobre os sistemas, mecanismos e incentivos à atividade tecnológica de inovação na cidade. A cerimônia foi realizada no Salão Nobre da Prefeitura com a presença de vereadores e representantes de diversas instituições, como a Acib, Furb e Blusoft.

Resultado de um trabalho elaborado com a participação de diversos segmentos, a lei trata da forma e dos meios para o incentivo às atividades de inovação na cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo (Sedec), responsável por gerenciar os trabalhos, a nova lei é a alteração mais importante desde a criação das políticas de inovação em Blumenau.

Regulamentação

Segundo a Sedec, a próxima etapa da Prefeitura é concluir a regulamentação da lei com todos os atores envolvidos, que conterá as diretrizes para as ações. Por isso, o objetivo principal da lei é fomentar um amplo diálogo entre as empresas, setores públicos e universidades na promoção da inovação. “Depois de concluído o processo de regulamentação da lei, será disposta para aprovação junto ao conselho. Por isso, é importante a parceria com todos os setores da sociedade civil”, disse o economista da Sedec, Edison Marques.