Lei Geral de Proteção de Dados é tema de seminário

Na tarde desta quinta-feira, 15, a Acib, o Sintex e o Simmmeb promoveram um seminário para tratar sobre a A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O evento reuniu alguns especialistas de diversas áreas para tratar sobre o tema e explicar quais efeitos a nova legislação trará ao mundo empresarial.

O primeiro painel abordou a visão geral e os aspectos práticos da lei, com Bernardo Agnes, da empresa Senior Sistemas e com Marlon Volpi, do escritório Volpi Advogados. Volpi ressaltou que cada um de nós é agente desta lei, pois, possuímos dados pessoais e, estes dados estão inseridos em algum sistema, de alguma empresa.

O que se tem visto diariamente sobre a LGPD, é o vazamento de dados de grandes instituições, com estes vazamentos são atribuídos milhões de reais em multas. Agnes, afirmou que, diante deste fatores, exclui-se a pergunta ? essa lei vai pegar? ? sim, ela entrará em vigor e será cobrada rigidamente pelas autoridades.

A nova lei serve, principalmente, para quatro fatores: proteção dos dados pessoais, privacidade e controle, autodeterminação informativa e consciência sobre os dados. “A lei se aplica a pessoas jurídicas, pessoas físicas com fins econômicos, poderes públicos ou privados, em meios físicos ou digitais”, explicou Agnes.

Para finalizar, os painelistas, explicaram sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que é responsável pela regulamentação, orientação, fiscalização e aplicação das sanções.

Anelore Tolardo, da empresa Nova Era Consultoria e Moisés Cardoso, professor e consultor, falaram sobre os impactos da lei nas áreas de Marketing e RH.

Anelore iniciou fazendo um questionamento sobre a área de recursos humanos: será que nós precisamos de todos os dados que solicitamos ao candidato/empregado quando fazemos processo de recrutamento e seleção?

“Para a área de RH, a maior preocupação é com os terceiros, com as empresas terceirizadas que fazem o uso destes dados”, ressaltou.

É importante saber o propósito dos dados armazenados, qual a finalidade e a necessidade. Além disso, os profissionais responsáveis pelo armazenamento dos dados devem estar conscientizados da importância e relevância destes dados, principalmente se eles forem vazados.

O professor e consultor Moisés Cardoso, deu sequência nas apresentações, falando dos impactos da LGPD na comunicação. Moisés citou e explicou diversos exemplos práticos e lúdicos sobre o contexto de entrega de dados para diversas plataformas de comunicação, dando como exemplo as redes sociais e todos os dados que fornecemos diariamente e gratuitamente para estas plataformas. Citou como exemplo, o recente aplicativo, FaceApp no qual se aplicava o envelhecimento nos rostos. “Com este aplicativo nós fornecemos um dos nossos dados mais importantes, nosso reconhecimento facial, ou seja, fornecemos gratuitamente e consentidamente nossos dados, sem nos darmos conta do que será feito com ele”, diz.

Finalizando, ele citou uma frase do professor Dr. Luli Radfahrer, que diz: “Se você não pagou por um produto, você é o produto”.

O terceiro e último painel, foi apresentado por Paulo Fernando da Silva, da empresa Tracker Segurança da Informação, sobre o impacto da lei na área da Tecnologia da Informação.

Silva ressaltou a importância de conceder aos colaboradores da empresa celulares corporativos, pois, caso o funcionário utilize seu aparelho pessoal e vaze algum dado, a empresa será prejudicada e multada.Ainda ressaltando os colaboradores, ele afirmou que é essencial para se adequar à lei, que a organização aplique políticas efetivas aos colaboradores sobre segurança da informação, assim, todos estarão pensando da mesma forma e com o mesmo respeito aos dados.

O painelista ainda explicou minuciosamente o ciclo de vida da LGPD e os controles da proteção de dados. “O que irá fazer a empresa se adequar a lei, será a aplicação de uma política de proteção de dados”, diz.

Após as apresentações os painelistas fizeram uma mesa redonda para apresentar alguns cases de sucesso e responder perguntas dos participantes.

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

A LGPD foi sancionada em agosto do último ano no Brasil, impondo regras sobre a coleta e o tratamento de informações de pessoas por empresas e órgãos públicos. A lei está prevista para entrar em vigor em agosto de 2020. Com ela, as empresas terão mais responsabilidades perante o recolhimento e proteção dos dados pessoais, estando sujeitas a multas de cerca até 2% do faturamento da empresa, que podem chegar a R$ 50 milhões e penalidades em caso de descumprimento e violação das regras relativas à proteção e privacidade dos dados.