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No dia 28 de julho foi publicada no Diário Oficial de Blumenau a lei complementar nº 1.131, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico. A lei, que contém diretrizes municipais para o saneamento básico, foi explanada à diretoria da Acib nesta segunda-feira (31) pelo presidente do Samae, Alexandro Fernandes.
A lei foi criada com base no Plano Municipal de Saneamento Básico, que contempla quatro pliares: abastecimento público, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos. Ele foi construído por meio de conferências e audiência pública, inclusive com a participação da Acib. “Esta é a garantia que o Município tem uma diretriz a seguir, independentemente de questões políticas”, apontou Fernandes. Cada um dos eixos possui objetivos, programas e projetos, responsáveis, planos de ações e indicadores, divididos em um horizonte de tempo de curto, médio e longo prazo.
Esgoto
Segundo o presidente do Samae, este ano deve fechar com 42% de sistema de esgoto coletado e tratado, sendo que a universalização deve ser atingida em 2027. Ainda conforme Fernandes, Blumenau tem uma das menores tarifas de água e de esgoto do Estado.
Resíduos
Com relação aos resíduos, Alexandro Fernandes disse que o objetivo é trabalhar a conscientização das pessoas para que no futuro possamos ter uma menor produção de resíduos. “Hoje produzimos cerca de 85 mil toneladas/ano de lixo que é coletado e encaminhado para aterro. A tendência é que esse número aumente ao longo dos anos se não trabalharmos novos modelos de tratamento e destino final”, apontou. O contrato com a nova empresa que prestará os serviços de coleta de lixo deve estar assinado até setembro, segundo a expectativa do presidente. “Hoje conseguimos atender apenas 50% da cidade com coleta seletiva. É um serviço precário, que precisamos corrigir. Esperamos poder ampliar o atendimento e fazer uma melhor gestão junto à cooperativa de reciclagem”.
Para acessar o texto da Política Municipal de Saneamento Básico na íntegra clique aqui.